PEC para o Fim da Escala 6x1 Enfrenta Ceticismo no Planalto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem recebido pouca esperança de progresso por parte do Palácio do Planalto. Segundo o governo, a correlação de forças no Congresso torna difícil a aprovação de mudanças substanciais nas jornadas de trabalho.
Contexto da Proposta
A escala 6x1 prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. A PEC, defendida por Hilton, propõe um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. Essa proposta surgiu em resposta à demanda de melhores condições de trabalho e à tendência de redução de jornadas observada em outros países. A iniciativa, no entanto, enfrenta obstáculos significativos para avançar.
Desafios no Congresso
Para iniciar o trâmite, a PEC precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, atualmente presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), de orientação política contrária à proposta. Além disso, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados para que o projeto tenha força suficiente para iniciar o processo de votação.
Ceticismo no Governo
Apesar de o tema ter ressonância com setores da esquerda e ser bem-visto pelo Planalto como um tópico que incentiva discussões progressistas, o governo mantém uma postura cautelosa. Um ministro próximo ao presidente Lula afirmou que “há várias propostas similares de alteração de jornada de trabalho que estão paradas há anos no Congresso,” indicando que a prioridade não será dada a essa pauta.
Opinião do Ministério do Trabalho
Em nota oficial, o Ministério do Trabalho declarou que acompanha o debate de perto e vê a redução da jornada como "plenamente possível e saudável". No entanto, a pasta acredita que o assunto deveria ser tratado prioritariamente em convenções e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores, e não exclusivamente por meio de uma mudança constitucional.
Apoio nas Redes Sociais
Embora o Planalto trate a proposta com ceticismo, o projeto tem gerado repercussão nas redes sociais, onde conta com o apoio de sindicatos e organizações que defendem melhores condições de trabalho. A possibilidade de reverter o modelo 6x1 para um formato com mais dias de descanso é vista como um avanço para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, especialmente aqueles em setores intensivos.
O Futuro da Proposta
Para que a proposta avance, será necessário superar o atual impasse no Congresso, obter as assinaturas mínimas de apoio e vencer a resistência entre setores mais conservadores. Com a popularidade do tema em ascensão e o apoio de organizações sociais, a PEC pelo fim da escala 6x1 pode, no mínimo, abrir discussões sobre modelos de trabalho mais flexíveis e humanizados.
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